JT considera discriminatória demissão de 680 empregados na TELEPAR

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da TELEPAR ? Telecomunicações do Paraná S/A contra decisão que condenou a empresa a readmitir 680 empregados, por entender evidenciada a utilização de prática discriminatória.

Fixação de honorários periciais deve ser proporcional à causa

OAB-SP decide manter prestação de serviço junto ao INPI fora da tabela de honorários

Nulidade de contrato firmado com ente público não impede deferimento de indenização por danos morais

Atividades notariais e registrais devem pagar ISSQN

Clodovil receberá indenização da Rede Bandeirantes

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

CEF terá que indenizar vítima de golpista

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Quarto de hotel sem cama de casal não ocasiona dano moral

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia desautorizada

A cooperativa de trabalho médico Unimed Norte do Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 62,1 mil a um associado como forma de reembolso de uma cirurgia nos joelhos.

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Aposentado é condenado a indenizar comerciário por agressão física

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio